Porto Alegre (RS) – Um encontro transformador e extremamente necessário: esses foram apenas alguns dos muitos elogios que se ouviram nos corredores da Ajuris nos dias 4 e 5 de abril, durante o evento de qualificação “Diversidade e Inclusão Social”. Promovido pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDDH), em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS), o encontro mobilizou quase 200 pessoas, entre defensores e servidores da instituição. Contando com palestras, mesas-redondas e oficinas interativas, o momento foi de troca de experiências e conhecimentos acerca de inclusão e acessibilidade, para que a Defensoria seja cada vez mais um espaço acolhedor para o público externo e interno. Na ocasião, também foi criada oficialmente a CPAI.

“Fomos nos dando conta de que, mais do que exigir que as políticas de direitos humanos fossem respeitadas externamente, deveríamos também olhar pra dentro. Queremos evoluir para que tenhamos um ambiente de trabalho mais inclusivo e isso começou já com a campanha ‘Diversas Formas de Ser’. Agora, com a cartilha ‘Nada Sobre Nós Sem Nós’, cujo protagonismo é de quem está nesse lugar de fala, estamos reforçando esta intenção, ainda mais neste momento em que os discursos de ódio têm ganhado visibilidade”, afirmou o defensor público dirigente do NUDDH, Mário Silveira Rosa Rheingantz, durante a abertura do evento e o lançamento da cartilha da Defensoria sobre os direitos das Pessoas Com Deficiência (PCDs).

De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Servidores da DPE/RS, Thomas Vieira, o encontro simboliza tudo o que a Defensoria é e defende. “Defensorar é um verbo a ser conjugado em conjunto, ainda mais nesse momento de retrocessos, em que nossa instituição será cada vez mais cobrada. É nosso dever estarmos preparados.” Para a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado, defensora pública Juliana Coelho de Lavigne, trabalhar na Defensoria Pública é ser vocacionado, é querer compartilhar, estar junto. “Absorver conhecimento nos torna melhores e este evento é um jato de ânimo para todos nós.”

Presente na mesa de abertura, a deputada estadual e presidente da Comissão Especial para Análise da Violência Contra a População LGBT da Assembleia Legislativa, Luciana Genro, afirmou que a Defensoria Pública é a instituição que está mais próxima do povo. A parlamentar também ressaltou a importância do trabalho realizado pela CPAI no sentido de sensibilizar para os preconceitos que já são institucionalizados na sociedade brasileira e de evitar mais retrocessos.

Reforçando o grupo de parlamentares presentes no evento, o vereador Paulo Brum e o deputado estadual Eduardo Loureiro lembraram dos projetos de acessibilidade propostos ou que tramitam na Câmara e na Assembleia, bem como dos desafios e da luta permanente que é a busca pela inclusão no país. Entre os projetos mencionados está o PL 193/2018, de autoria do Poder Executivo estadual, que institui a Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e que será reapresentado pelo governador Eduardo Leite, nas palavras do secretário estadual de justiça, cidadania e direitos humanos, Catarina Paladini. “No campo político e teórico estamos avançando, agora temos que ganhar a sociedade, porque direitos humanos não tem a ver com contexto político, mas com direitos que precisam ser representados”, disse.

Conforme o defensor público-geral do estado, Cristiano Vieira Heerdt, quando se projetou o Programa de Modernização Institucional (PMI), um dos eixos centrais era a gestão de pessoas, a capacitação. “A Defensoria é constituída de pessoas que atendem pessoas, que são as mais diversas. Por isso precisamos estar preparados. As novas sedes que inauguramos nos últimos anos, mais acessíveis, já são um reflexo disso, mas ainda temos grandes desafios pela frente, como o de mostrar que o serviço público não é o culpado pelas mazelas do país e o de desmitificar a temática dos direitos humanos.”

A pessoa com deficiência e o mundo do trabalho
A primeira mesa-redonda, mediada pelo defensor público Clóvis Bozza Neto, trouxe as vivências da analista processual Rute Mello e do coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Adilso Luis Pimentel Corlassoli, ambos deficientes visuais. Apesar de já ter sido contra a política de cotas, Rute percebeu que, no mercado de trabalho, apenas capacitação não bastava. “Os empregadores não contratam pessoas, contratam deficiências”, afirmou. De acordo com a analista, deficientes visuais geralmente são contratados para vagas de telefonia, mas nem sempre a pessoa tem capacidade ou vontade de trabalhar nesta área. “Existem barreiras e dificuldades, mas quando há disposição e diálogo, tem como vencer isso.” Corlassoli passou pelos mesmos obstáculos que Rute e já tentou ser telefonista, massagista e operador de câmara escura, até virar professor de matemática. Segundo ele, a tecnologia tem facilitado muito a vida de pessoas com deficiência, mas a convivência com pessoas sem deficiência e a inserção no mercado de trabalho são fundamentais para uma verdadeira inclusão dos PCDs na sociedade.

Acolhimento das pessoas com deficiência no serviço público
Com a mediação da defensora pública Carolina Verçoza Lovato, a mesa-redonda contou com a participação da servidora do Tribunal de Justiça Cristina Mazuhy e da analista de enfermagem da Defensoria Pública Bruna Alexsandra Rocha da Rosa. Conforme Carolina, no TJ/RS foi criado um programa de inclusão que ofereceu treinamento para as equipes e visita a algumas comarcas. “Fizemos isso porque acessibilidade não é só rampa”, disse. Pensando nessa necessidade de conhecer melhor as pessoas com deficiência que trabalham na DPE/RS, Bruna se colocou à disposição para ser a referência na instituição. “Eu conto muito com a ajuda dos servidores, porque essa é uma questão colaborativa.”

Atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou transtorno mental
Mediada pelo defensor público Igor Rodrigues Quevedo, a mesa de encerramento do primeiro dia de evento teve como participantes as professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Analice Palombini e Miriam Thaís Guterres Dias, além da analista de psicologia da DPE/RS Cristina Schwarz. “A Defensoria tem o dever moral de promover a inclusão e teve humildade em reconhecer que necessita de qualificação na área”, defendeu Quevedo. Para Analice, é importante que defensores, servidores e estagiários tenham empatia e “emprestem” seus ouvidos às pessoas com deficiência intelectual ou transtorno mental que procuram a instituição.

População LGBT encarcerada
Na palestra mediada pelo defensor público Alexandre Picolli, foram trazidas as dificuldades e a falta de estrutura nos presídios para receber a população LGBT. O defensor público Bruno Pugialli Cerejo trouxe dados e mencionou casos recentes da Defensoria, como o de Evelyn Mendes, primeira mulher trans do estado a receber a retificação extrajudicial de prenome e gênero no registro civil e de Dagmar, presa trans que teve o direito de ser transferida para uma ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta.

Violência Estatal, Discriminação e Diversidade
Fechando a manhã do segundo dia de evento, a mesa-redonda mediada pelo defensor público Mário Silveira Rosa Rheingantz trouxe como convidados a defensora pública do Rio de Janeiro Lívia Miranda Müller Drumond Casseres e o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Hélio Luz. Segundo Lívia, a militarização no Rio de Janeiro tem criado um clima de terror, com a utilização de táticas de guerra. “Não por acaso, a polícia fluminense é a que mais mata e a que mais morre. A própria sociedade já trata os territórios negros como inimigos que estão sujeitos aos danos de guerra. Por isso a invasão de casas já é naturalizada nas favelas. A Defensoria Pública deve se comprometer não só com a denúncia dessas prisões arbitrárias e seletivas, mas também com a diminuição das mortes da juventude negra. Se a vida negra e favelada não é protegida, não existe estado democrático de direito”, afirmou. Luz, por sua vez, resgatou a história do Brasil império e o surgimento do sistema de segurança, que teve como objetivo o controle social dos escravos. De acordo com ele, o crime, para ser considerado organizado, deve ter três características: ser nacional, cartelizado e com inserção em algum poder e, portanto, as ações policiais nas favelas não podem ter como justificativa o combate ao crime organizado. “No Brasil, o único crime verdadeiramente organizado é o jogo do bicho e o Estado está inserido nele. Ou seja, o crime organizado no estado do Rio de Janeiro é o próprio Estado. Os indícios estão aí. Então quem realmente defende a sociedade é a Defensoria Pública. O restante é braço do Estado.”

Interseccionalidade e política de inclusão e cotas
Por fim, a última mesa do evento, composta por três mulheres negras, foi mediada pela defensora pública Gizane Mendina Rodrigues e teve a participação da especialista em soluções da Microsoft e cofundadora da ONG Rede de Profissionais Negros, Lisiane Lemos, e da advogada e integrante da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil da OAB Letícia Padilha. Resgatando suas experiências, Lisiane afirmou que já na escola as pessoas negras não aprendem sobre suas origens, como aprendem sobre os imigrantes italianos e alemães, por exemplo. Para ela, o principal motor de mudança é a representatividade. “Como eu vou dizer para um negro do ensino médio que ele pode estar nessa cadeira da Defensoria se ele não enxerga nenhum negro na Defensoria? A palavra conquista, mas é o exemplo que arrasta. Por isso é importante que os negros se vejam em posições que a sociedade não espera vê-los, porque a sociedade espera que sejamos coadjuvantes e não protagonistas”, disse. Citando os prós e contras da política de cotas, Letícia trouxe dados que mostram que, além de a quantidade de negros aumentar em universidades e institutos federais, o nível acadêmico não baixou com a presença de cotistas nestas instituições.

Oficinas
No período da tarde, em ambos os dias, foram oferecidas oficinas, que trataram de assuntos como deficiência física, deficiência intelectual e múltipla, deficiência auditiva, diversidade racial, diversidade sexual e de gênero e cadastros públicos. Cada uma das atividades teve uma dinâmica diferente, mas todas foram abertas à troca de conhecimentos e relatos individuais dos participantes.

Presenças
Prestigiaram o evento, ainda, a subdefensora pública-geral do estado para assuntos institucionais, Liseane Hartmann; o subdefensor público-geral do estado para assuntos jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos; a corregedora-geral, Adriana Hervé Chaves Barcellos; a subcorregedora-geral, Fernanda Knijinik; o diretor presidente da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, defensor público Alexandre Brandão Rodrigues; a ouvidora-geral da DPE/RS, Patrícia Couto; o diretor-geral da DPE/RS, Viro José Zimmermann; a representante do Tribunal de Justiça, juíza-corregedora Geneci Ribeiro de Campos; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, procuradora de justiça Angela Salton Rotunno; o representante do Ministério Público Federal, procurador da república Enrico Rodrigues de Freitas; o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União no estado, Atanásio Darcy Lucero Junior; o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado, Jorge Luis Terra da Silva; a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Ajuris, Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro; a coordenadora de capacitação da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), Eva Loreni; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jussara Miller de Assis.

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Texto: Camila Schäfer/Ascom – DPE/RS
Defensoria Pública do RS
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