O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, esteve presente, nesta quinta-feira (16), na 72ª reunião do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O encontro teve participação de 17 defensoras e defensores-gerais, além do presidente do Condege, defensor público-geral de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior; e da presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.

O defensor público-geral em exercício da Defensoria Pública do MS, Homero Medeiros, deu boas-vindas aos presentes e destacou a importância dos debates, deste encontro, acontecerem no estado sul-mato-grossense.

“A Defensoria Pública de MS se sente honrada em sediar esta reunião e é com muita alegria que estamos acompanhados do defensor público Pedro Paulo Gasparini, que tomará posse como defensor-geral nesta noite”, pontuou.

Durante a abertura, o governador Eduardo Riedel reiterou o trabalho essencial prestado pela Defensoria Estadual e agradeceu o convite aceito pela ex-Defensora Pública Geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, em assumir o cargo de secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, em sua gestão. “Desde o início nós buscamos construir uma equipe que pudesse trabalhar por todas as pessoas do Mato Grosso do Sul e entregar resultados. Estamos comprometidos com o estabelecimento de políticas públicas para não deixar ninguém para trás. Uma proposta que se assemelha muito à missão da Defensoria Pública”, disse o governador.

O Presidente do Condege, defensor público-geral, Florisvaldo Fiorentino, elogiou a presença do governador no evento e da secretária de Direitos Humanos, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira. “A presença do executivo em uma reunião como esta é de grande importância, porque a Defensoria trabalha diretamente com a promoção dos Direitos Humanos”.

Em sua fala, a presidente da Anadep, Rivana Ricarte, destacou informes legislativos e judiciários. “Estamos com alguns projetos importantes em pauta na CCJ do Senado e um, em especial, aprovado reflete diretamente na vida de nossas assistidas e assistidos, referente à validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente. Sabemos que esse laudo é fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a direitos e garantias e que conforme a legislação atual é exigida a apresentação de laudo recente. O projeto agora segue para a Câmara”, pontuou a presidenta da Anadep.

Outros temas de destaque foram a apresentação da calculadora de execução penal; a Plataforma Observa Custódia, que é um projeto-piloto liderado pela Associação para a Prevenção de Tortura; e a segunda fase da pesquisa relativa ao acompanhamento operacional das audiências de custódia nas 27 capitais brasileiras.