Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou de forma virtual o quarto mutirão para obtenção de vagas em escolas de educação infantil em Porto Alegre.

A instituição atendeu cerca de 120 famílias na última segunda (02) e terça-feira (03) e contou com a participação de defensores e servidores. O mutirão foi organizado pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA).

No ano de 2018, a DPE/RS já havia ingressado com uma Ação Civil Pública, visando a garantia de vagas a todas as crianças de zero a cinco anos de idade. Em decisão parcialmente favorável, ainda em grau de recurso, a Justiça determinou que todas as crianças nessa faixa etária têm direito à Educação Infantil.

Desde então, a Defensoria tem ingressado com ações individuais para obrigar o município a ofertar vagas na rede pública ou conveniada. Em caso de não cumprimento, o Município precisa fazer a compra da vaga na rede privada.

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