A Unimed Porto Alegre está proibida de manter os reajustes abusivos nas mensalidades por mudança de faixa etária. A decisão, em caráter liminar, é do Tribunal de Justiça do Estado, que acatou o pedido ajuizado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (Nudecontu) da Defensoria Pública.

A liminar suspende os aumentos a pessoas acima dos 56 anos de idade. “A partir dos 60 anos, os consumidores estão protegidos pelo Estatuto do Idoso. O que acontece é que as empresas antecipavam o aumento nas mensalidades quando o segurado se aproximava dessa faixa etária. Por isso nossa ação abrange pessoas a partir de 56 anos”, explica a dirigente do Nudecontu, defensora pública Rafaela Consalter.

Em agosto deste ano, o Nudecontu ingressou com 27 ações contra a Unimed no Estado - uma para cada cooperativa -, das quais 14 já tiveram decisão favorável do Judiciário. O que motivou a iniciativa do Nudecontu foi a crescente procura pelos serviços da Defensoria Pública para o ajuizamento e acompanhamento de ações contra os reajustes.

De acordo com a dirigente do Núcleo, foi instaurado um Procedimento de Apuração de Danos Coletivos ( PADAC) para averiguar a existência de abusividade nos reajustes praticados por planos de saúde em razão de mudança de faixa etária, especialmente no que se refere ao consumidor idoso. “A partir daí ingressamos com a ação coletiva de consumo”, explica Rafaela.