Porto Alegre (RS) - Um convênio a ser firmado entre a Defensoria Pública (DPE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nas ações de saúde e a implantação do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP) na área foram discutidos em uma reunião nesta quinta-feira (19) entre as duas Instituições. Participaram o Subdefensor Público-Geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dadalt, e a Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da DPE (Nuds), Defensora Pública Paula Pinto de Souza. O encontro ocorreu no gabinete da Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Ana Cristina Tópor Beck, com as presenças da Coordenadora da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), Patrícia Bernardi Dall'Acqua, da Dirigente da Equipe de Saúde da PDPE, Fabrícia Boscaini, e o Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior, Lourenço Floriani Orlandini. 

A proposta de convênio entre DPE e PGE, que inclui ainda a Secretaria Estadual da Saúde (SES), tem o objetivo de otimizar a dispensação de medicamentos no Estado. O projeto-piloto será desenvolvido em Santa Maria, reproduzindo no município o modelo de trabalho realizado em Porto Alegre, onde 98% dos pedidos de fármacos constantes nos Protocolos Clínicos do SUS são solucionados administrativamente. A ideia é elaborar um termo de cooperação com cláusulas amplas, traçando as linhas gerais do projeto, e ampliá-lo a outras cidades, adaptado conforme as necessidades de cada região.

Quanto à instalação do Juizado Especial Fazendário, prevista para julho, Dadalt comentou que seria necessário prorrogar o prazo para a implementação no interior do Estado. Segundo o Subdefensor, seria possível iniciar a operação na capital, pois já conta com equipe de Defensores Públicos que atuam exclusivamente na área da saúde. A Dirigente do Nuds acrescentou que a preocupação nos demais municípios é quanto à necessidade de reforço na estrutura de atendimento e capacitação de pessoal. 

O JEFP será tema de novas reuniões com a PGE e o Poder Judiciário. Os Juizados Especiais foram criados pela Lei 9.099, de 26 de Setembro de 1995. A Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009 estendeu a competência dos Juizados Especiais para o julgamento de ações da Fazenda Pública e deu prazo de cinco anos, a partir da vigência da Lei, para os tribunais se estruturarem.

Texto: Cristiane Pastorini/Ascom DPERS