Porto Alegre (RS) – O Defensor Público Diretor Regional de Espumoso e membro do Núcleo de Defesa em Execução Penal (NUDEP), Thiago Góes Cavalcanti de Araújo, participou da Sessão didática de julgamento da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, na Faculdade São Judas Tadeu, em Porto Alegre, no dia 10 de abril. Na ação, o Defensor Público realizou sustentação oral e pediu a declaração da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que prevê como crime o porte de drogas para consumo pessoal. “Foi uma experiência muito enriquecedora. Tivemos a oportunidade de falar para os alunos sobre o trabalho da Defensoria Publica, especialmente na área criminal, e tentamos trazer para debate um tema urgente e necessário, que é o fracasso da guerra às drogas”, afirmou o Defensor. Ao final, o réu, processado em razão de ter sido supostamente flagrado com 0,25g de maconha, foi absolvido em razão da insignificância do fato.

A sessão didática é um julgamento de alguns processos reais pela Turma, mas realizado em uma faculdade, para conhecimento dos alunos sobre a atividade dos órgãos do Sistema de Justiça.

Texto: Nicole Carvalho/AscomDPERS
Defensoria Pública do RS
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