Porto Alegre (RS) – Na manhã desta segunda-feira (29), o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria e o defensor público dirigente do Núcleo Ambiental da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), João Carmona Paz, participaram do lançamento do primeiro edital de Pagamento de Serviços Ambientais do Estado e Programa de Desassoreamento. O evento ocorreu no Palácio Piratini.

O governo do Estado anunciou um investimento de R$ 300 milhões no programa de desassoreamento de arroios e rios de pequeno porte no Rio Grande do Sul. O valor será distribuído no chamado "eixo 1" do programa, que contempla até R$ 1,5 milhão para municípios em estado de calamidade e até R$ 750 mil para municípios em situação de emergência.

A novidade foi apresentada pelo governador Eduardo Leite, na presença da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, no Palácio Piratini.

A ideia é estabelecer uma parceria entre Estado e municípios para realização do desassoreamento. O estabelecimento de projetos fica a cargo dos municípios e a execução direta pelo governo do Estado, em até 45 pontos de atendimento simultâneos.

Nesses projetos, serão estabelecidos alguns critérios, como decreto outorgado por desastre natural nos últimos 12 meses, além da elaboração ou atualização dos planos de Contingência de Risco de Desastres e de Drenagem Urbana com os parâmetros das últimas catástrofes ou, em último caso, com compromisso de atualização desses planos.

O programa também contempla o chamado "eixo 2", que atinge rios de médio e grande porte. O governador Eduardo Leite relembrou obras que já estão em execução pela Portos RS e que abrangem esse eixo. Entre elas, o aprofundamento do canal da hidrovia em Rio Grande, com custo estimado de R$ 52 milhões. Ao todo, o governo projeta R$ 1,49 bilhão em investimentos já em execução.

Pagamento de Serviços Ambientais

Além do programa de desassoreamento, o governo também apresentou um projeto com investimento de R$ 3 milhões nas chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Elas são Unidades de Conservação (UCs) de domínio privado, ou seja, áreas de preservação ambiental estabelecidas pelos próprios proprietários.

Foi aberto um edital para cadastro dessas propriedades, com fechamento em 29 de setembro deste ano. Após processo de seleção, as unidades receberão pagamento de três parcelas de até R$ 40 mil por RPPN durante 36 meses.

O governo prevê, ao longo desse período, realizar uma vistoria presencial nos locais. Além disso, exigirá dois relatórios de monitoramento autodeclaratórios. As RPPNs contempladas poderão receber vistorias técnicas para averiguar o cumprimento das medidas.