Porto Alegre (RS) – Na tarde desta segunda-feira (15) foi entregue na Assembleia Legislativa do RS (ALRS), pelo governador do Estado, Eduardo Leite, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2024. O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira; a subdefensora para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira; e o subdefensor para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues; estiveram presentes no ato, realizado na Presidência da ALRS.

Na apresentação do projeto de lei, o chefe do Executivo Estadual explicou que o Rio Grande do Sul passa novamente por um momento delicado em suas finanças em função da retirada, no ano passado, de mais de R$ 3 bilhões pela gestão federal. Apontou também que estão trabalhando na busca de soluções, conjuntamente com outros estados e a União, para compensação dessa perda de valores. “Nós ainda estamos passando por um momento em que a perda de arrecadação nos fez aumentar o gasto com pessoal sobre a despesa, percentualmente, fazendo com que o Estado atingisse limites da lei de responsabilidade fiscal, nos impondo uma série de restrições”, afirmou Leite.

O governador ainda reconheceu que a parceria com as demais instituições permitiu que se buscasse um equilíbrio na gestão das contas. “O entendimento dos demais poderes, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria e o Tribunal de Contas, todos que têm essa autonomia financeira, foram parceiros e solidários para que pudéssemos restringir o crescimento das despesas em todo o Estado, não apenas no Executivo”, disse.

O projeto de lei entregue hoje segue determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e agora passará pela aprovação dos deputados estaduais a partir da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. A comissão terá duas semanas para apresentação de emendas parlamentares e de iniciativa popular, devendo também escolher o relator da matéria, responsável por apresentar parecer. Após igual período, o texto será apreciado em plenário e deverá ser aprovado até o dia 15 de julho. Em seguida, a LDO segue para sanção do governador.

Em sua fala, o defensor público-geral agradeceu por poder auxiliar na construção da proposta e lembrou que a Defensoria é, entre as demais instituições, a de criação mais recente. “Talvez todas as nossas necessidades não tenham sido contempladas, mas, dentro das possibilidades, nós vamos tentar apresentar a melhor entrega dos melhores resultados e fazer as menores renúncias para que possamos entregar à sociedade o melhor serviço público para efetivar ações de transformação na vida das pessoas, que é a quem nós efetivamente prestamos o serviço”, afirmou Antonio Flávio.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte. Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, ela dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.