Condege aprova projeto para instituir o Selo de Engajamento Social criado pela DPE/RS em todas as Defensorias do país
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São Luís (MA) - Com a participação de representantes de vários estados brasileiros, foi realizada, nesta quinta-feira (19), no auditório do Edifício João Goulart, localizado no Centro Histórico de São Luís, a 53ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Cumprindo os protocolos sanitários, relacionados à prevenção do contágio da Covid-19, o evento ocorreu em formato híbrido, com transmissão também por plataforma virtual. Durante o evento, os defensores também foram recebidos pelo vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Representando o Rio Grande do Sul, o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, esteve presente no encontro.
O colegiado debateu assuntos de interesse das Defensorias Públicas, concentrados em oito pontos da pauta. Um deles, a prorrogação do Termo de Cooperação Técnica que visa manter o apoio estrutural aos membros de unidades federativas diversas, foi aprovado por unanimidade.
O colegiado também aprovou o encaminhamento do Projeto de Lei que visa instituir o Selo de Engajamento Social da Defensoria Pública do Estado (SENSO), proposto pelo deputado federal gaúcho, Jerônimo Goergen, após encontro com o defensor público-geral do RS, em Brasília, no mês passado.
Com o objetivo de valorizar as iniciativas sociais públicas e privadas de inclusão, estímulo à preservação da dignidade humana, efetivação dos direitos humanos e do acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) lançou no mês de julho de 2021 o Selo de Engajamento Social (SENSO).
A ideia é reconhecer ações, projetos, programas ou políticas de inclusão e promoção de direitos humanos e diversidade desenvolvidas em conjunto com a DPE. Poderão ser agraciadas com o SENSO as empresas privadas, empresas públicas e de economia mista, órgãos públicos, organizações do terceiro setor e grupos de organizações.