Porto Alegre (RS) - No dia 5 de julho, o Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública (CRMC-DPE/RS) completa dois anos de atividades. O programa oferece aos assistidos a oportunidade de solucionar conflitos familiares por meio da mediação. Qualquer cidadão que tiver questões vinculadas à parentalidade, ou seja, a responsabilidade na criação e na educação dos filhos, e quando o diálogo entre pai e mãe esteja difícil ou que problemas não estejam sendo possíveis de serem resolvidos, a mediação é o meio mais adequado. Situações como divórcio, guarda, convívio familiar, pedido de pensão, dissolução de união estável, alienação parental e orientações sobre violência doméstica são alguns dos processos em que a mediação pode ser a solução.

A defensora pública coordenadora da Câmara de Autocomposição de Conflitos Familiares, Patricia Pithan Pagnussat Fan, explica os benefícios da mediação. “Entrar com um processo na Justiça significa um desgaste emocional, seja pelo envolvimento ou pelas diversas movimentações necessárias. Aquele que entra com processo e ganha, nem sempre sai satisfeito, porque o sentimento, muitas vezes, é de injustiça, de que não foi atendido porque não participou da construção da decisão. Já, a mediação, devolve a estabilidade ao núcleo familiar, promove a cultura da paz e traz autonomia para as pessoas. Elas escolhem o que é melhor para elas e o(a) defensor(a) público(a) referenda com força de lei. É mais rápido, flexível e eficaz para solucionar questões familiares”, declara Patricia.

CRMC
No início do projeto, criado a partir da Resolução nº 07/2017, não existia a bipartição (família e cível), apenas a mediação para questões relacionadas ao direito das famílias. Atualmente, mais de duas mil famílias já foram beneficiadas nos dois anos de atividades da Câmara de Mediação Familiar. “O sucesso foi tanto que vimos que na área cível haveria uma grande chance de trabalhar com a conciliação. O CRMC é um grande guarda-chuva. Para o futuro, temos uma oportunidade de trabalhar com conciliação no direito penal por meio da justiça restaurativa”, apontou Patricia. A Câmara de Conciliação Cível foi inaugurada em junho de 2018.

Oficina das Famílias
A primeira atividade da Câmara de Mediação Familiar é a Oficina das Famílias, um programa de educação em direitos que entrega conhecimento ao cidadão. A partir daí, o assistido pode escolher se deseja mediar o seu conflito ou prefere optar pela judicialização. “Quando implementamos as oficinas das famílias, foi imensamente favorável aos assistidos. E isso se revela pelos números de satisfação, pois 94% dos usuários sentem-se satisfeitos com o nosso trabalho. O leigo no Direito das Famílias consegue compreender onde é a origem de seus conflitos através da utilização de elementos sistêmicos, analisando sistemas familiares. Também trabalhamos a diferença entre parentalidade e conjugalidade, comunicação não violenta, guarda compartilhada, guarda unilateral e alienação parental, bem como os mitos que envolvem os Direitos de Família. Os assistidos saem completamente esclarecidos, com autonomia e emancipação para que eles próprios consigam achar a melhor saída para as suas questões e evitar delegar a um terceiro. Nosso grande objetivo é empoderamento das famílias na resolução de seus conflitos”, destacou Patricia.

O Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC) está localizado em Porto Alegre: A Câmara de Mediação Familiar fica na Rua Borges de Medeiros, 1945 (prédio do Ipergs). Já a Câmara de Conciliação Cível (para assuntos como dívidas e negociações com bancos, lojas, etc) pode ser encontrada no prédio-sede da Defensoria Pública (Rua Sete de Setembro, 666 – 2º andar). Além da capital, outras unidades da Defensoria Pública, como Santa Maria, Igrejinha, Passo Fundo, Carazinho, Giruá e Canela, já oferecem o programa de educação em direitos como meio de qualificação do atendimento ao cidadão.

Serviço:

Câmara de Mediação Familiar da Defensoria Pública do RS
Endereço: Rua Borges de Medeiros, 1945 – 8º andar (prédio do IPERGS) – Porto Alegre/RS
Horário de atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 18h
Telefone: (51) 3228.9425 – ramal 1297
Email: mediacao@defensoria.rs.def.br

Câmara de Conciliação Cível da Defensoria Pública do RS
Endereço: Rua Sete de Setembro, 666 – 2º andar
Horário de atendimento: das 9h às 12h e das 13h às 18h
Telefone: (51) 3210.9356.
Email: nomelimpo@defensoria.rs.def.br

Texto: Nicole Carvalho / Ascom DPE/RS