Porto Alegre (RS) – Nesta quarta-feira (6), centenas de pessoas foram atendidas em mutirão realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS), voltado ao superendividamento, por meio do Núcleo de Defesa Cível (NUDEC).

A ação, alusiva ao mês do consumidor, contou com a presença de alunos e professores da PUCRS. No ano passado, a DPE/RS e a Universidade firmaram um Termo de Cooperação para aumentar o atendimento de pessoas endividadas no Rio Grande do Sul, através do Balcão do Consumidor, projeto realizado na PUCRS.

O evento buscou incentivar os consumidores a refletirem sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o superendividamento, tais como o planejamento financeiro e o consumo consciente.

O mutirão aconteceu na Avenida Sepúlveda, no Centro Histórico, ao lado da Praça da Matriz, em Porto Alegre.

Superendividamento

O superendividamento pode ser entendido como a impossibilidade do consumidor pagar o valor total de suas dívidas. Ou seja, é a pessoa que compromete mais de 50% de sua renda com dívidas.

A Lei do Superendividamento, vigente desde 2021, permite ao consumidor que tem dívidas com vários credores fazer uma negociação única, criando um plano de pagamentos compatível com a realidade financeira do cidadão.

Os critérios para ser considerado superendividado incluem, principalmente, ter uma renda insuficiente, acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas e agir de boa-fé.