Porto Alegre (RS) – A Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara, participou, nesta segunda-feira (4), de audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa sobre a importância do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/RS) para o fortalecimento do controle social nas políticas públicas para as mulheres e na articulação da rede de enfrentamento à violência e dos movimentos de mulheres e feministas. O encontro ocorreu no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, no Palácio Farroupilha.

A proposição do debate foi feita pelo próprio Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. A presidente do CEDM/RS, Fabiane Dutra, relatou que o órgão passa por dificuldades, principalmente no que tange à questão orçamentária. Considerou que as restrições de recursos inviabilizam a atuação adequada e demonstrou preocupação quanto à garantia da participação das delegadas gaúchas eleitas para representar o Estado na próxima Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a realizar-se em maio, em Brasília.

A Secretária em exercício da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Elizabeth Rosa Pereira, explicou que o orçamento está reduzido para os 13 conselhos de direitos que estão vinculados à SJDH. Entretanto, afirmou que a representação gaúcha na Conferência Nacional está assegurada, pois estão sendo realizados esforços no sentido de buscar alternativas para ressarcir os custos da viagem àquelas que não tiverem condições de pagar.

A Defensora Pública Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara informou que o Nudem será parceiro nas lutas pelo fortalecimento do CEDM/RS. A Dirigente do Núcleo ressaltou que o Conselho tem papel fundamental na democratização da participação junto às instâncias públicas em todas as esferas. “Quanto mais integrada estiver a rede ao poder público, mais possibilidade de implementação e efetiva concretização de direitos e garantias teremos”, acrescentou Lísia.

Cristiane Pastorini/Ascom DPERS