Porto Alegre (RS) - Em reunião realizada na última sexta-feira (5) entre representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Poder Judiciário e Associações (Rede Gaúcha Pró-Autismo e Mães e Pais pela Democracia - AMPD) foi acordada a celebração de um Termo de Cooperação para o fornecimento de monitores escolares na rede pública de ensino aos alunos atípicos (crianças e adolescentes com deficiência, TEA – Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades/superdotação).

O encontro ocorreu no prédio-sede da DPE/RS, no centro da capital, em formato híbrido.

No decorrer dos próximos dias, será dado encaminhamento aos trâmites administrativos para a celebração do Termo de Cooperação, no qual ficarão estabelecidas obrigações e prazos para cumprimento.

“Trata-se de importante avanço no acesso aos direitos de inúmeras crianças e adolescentes de nosso Estado, já que os acordos que serão celebrados com as famílias possibilitarão que de fato esses alunos tenham os seus direitos preservados, bem como representará economia aos cofres públicos, uma vez que, até o momento, a única forma de as pessoas acessarem seus direitos era com o ingresso de ações judiciais, as quais possuem custos decorrentes de honorários advocatícios, eventuais multas por descumprimento e bloqueio de valores para a contratação de monitores particulares. Ademais, a Defensoria Pública já faz a triagem econômica dos assistidos, atendendo realmente as famílias que necessitam”, destacou a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NUDECA), Andreia Paz Rodrigues,

Além de Andreia Paz e das defensoras públicas Simone Gobbo e Aline Caspani Collet, estiveram presentes na reunião a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira; o juiz de direito do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre (JIJ), Daniel Englert Barbosa; a coordenadora da Procuradoria Setorial da PGE na SEDUC, Marília Bueno; a Procuradora do Estado, Adriana Krieger; a diretora do Departamento de Modalidades e Atendimentos Especializado da Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação, Sherol dos Santos; o subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional, Diego Ferrugem; Aline Kerber, Júlio Sá e Gabriela Garibaldi Schilling (Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD); Hugo Braz (Rede Gaúcha Pró-Autismo); Ângela Cardoso Gomes (assessora do NUDECA) e Amanda do Carmo Friedrich (estagiária do NUDECA).