Defesa do adolescente em conflito com a lei desde o momento do flagrante (em Porto Alegre), no procedimento de apuração do ato infracional e durante a execução da medida socioeducativa eventualmente aplicada;
Ajuizamento de ações individuais visando à tutela do direito fundamental à saúde (pedidos de medicamentos, tratamentos fonoaudiológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, terapia ocupacional, próteses, órteses, leitos em hospitais, internações compulsórias e outros), bem como visando à tutela do direito fundamental à educação;
Ajuizamento de ações civis públicas buscando garantir o direito e o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio (pedidos de criação ou compra de vagas em creches, transporte escolar, dentre outros);
Ajuizamento de ações e defesa em processos judiciais visando a garantir o direito à convivência familiar e comunitária, bem como o direito à vida com dignidade para crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional;
Realização do Projeto Pai? Presente! que possui como principal objetivo garantir à criança/adolescente o direito de saber a verdade sobre a paternidade e a inclusão do nome paterno no registro civil, além do direito à convivência familiar. Para tanto, a Defensoria Pública oferece a possibilidade de realização de exame de DNA extrajudicial de forma rápida e gratuita.
Educação em direitos, por intermédio de cartilhas, dentre as quais destacam-se:
Projeto Pai? Presente!;
Vaga em Escola de Educação Infantil (Porto Alegre);
Vacinação – Um ato de amor;
Autorização de Viagem;
Violência contra Crianças e Adolescentes;
Procedimentos para Adolescentes em caso de ato infracional.
Participação no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA.
Desenvolvimento e apoio às campanhas contra o uso de drogas, pelo fim da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, de combate à violência nas escolas e de combate ao trabalho infantil, dentre outras.
Utilizamos cookies necessários para o pleno funcionamento do nosso site, para aprimorar e
personalizar sua experiência durante a navegação, bem como outros cookies adicionais. Ao
clicar em "Aceitar Todos", você terá acesso a todas as funcionalidades da página e nos
ajudará a desenvolver um site cada vez melhor. Você pode encontrar mais informações sobre
quais cookies estamos utilizando no nosso Aviso de Cookies.