Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo
  1. Inicial
  2. Atuação
  3. Criança e Adolescente
  4. Ações Relacionadas
Voltar Imprimir

Ações relacionadas

  • Defesa do adolescente em conflito com a lei desde o momento do flagrante (em Porto Alegre), no procedimento de apuração do ato infracional e durante a execução da medida socioeducativa eventualmente aplicada;
  • Ajuizamento de ações individuais visando à tutela do direito fundamental à saúde (pedidos de medicamentos, tratamentos fonoaudiológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, terapia ocupacional, próteses, órteses, leitos em hospitais, internações compulsórias e outros), bem como visando à tutela do direito fundamental à educação;
  • Ajuizamento de ações civis públicas buscando garantir o direito e o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio (pedidos de criação ou compra de vagas em creches, transporte escolar, dentre outros);
  • Ajuizamento de ações e defesa em processos judiciais visando a garantir o direito à convivência familiar e comunitária, bem como o direito à vida com dignidade para crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional;
  • Realização do Projeto Pai? Presente! que possui como principal objetivo garantir à criança/adolescente o direito de saber a verdade sobre a paternidade e a inclusão do nome paterno no registro civil, além do direito à convivência familiar. Para tanto, a Defensoria Pública oferece a possibilidade de realização de exame de DNA extrajudicial de forma rápida e gratuita.
  • Educação em direitos, por intermédio de cartilhas, dentre as quais destacam-se:
  1. Projeto Pai? Presente!;
  2. Vaga em Escola de Educação Infantil (Porto Alegre);
  3. Vacinação – Um ato de amor;
  4. Autorização de Viagem;
  5. Violência contra Crianças e Adolescentes;
  6. Procedimentos para Adolescentes em caso de ato infracional.
  • Participação no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDICA.
  • Desenvolvimento e apoio às campanhas contra o uso de drogas, pelo fim da violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, de combate à violência nas escolas e de combate ao trabalho infantil, dentre outras.
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul