Porto Alegre (RS) – O defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, participou, na tarde passada (11), da apresentação feita pelo governo federal das ações realizadas no Rio Grande do Sul diante da catástrofe climática.

Quatro ministros de estado realizaram um balanço das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em solo gaúcho após a catástrofe climática: Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secretaria Extraordinária da Reconstrução do RS) e Jader Barbalho Filho (Cidades).

Segundo o governo federal, R$ 97,8 bilhões já foram endereçados ao Rio Grande do Sul para a reconstrução do Estado após as enchentes de maio. Deste montante, R$ 44,8 bilhões já foram repassados para o RS. Dentre as ações destacadas, está o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 97 cidades no valor de R$ 313,9 milhões, além de R$ 47 milhões para implementação de abrigos e distribuição de cestas básicas.

A suspensão do pagamento da dívida e o cancelamento dos juros em três anos devem reter R$ 23 bilhões no Estado. Houve também aprovação do auxílio reconstrução de R$ 5,1 mil para 371 mil famílias gaúchas, com investimento de R$ 1,9 bilhão. A antecipação de direitos também injetou R$ 10,1 bilhões na economia do Estado.

Também foram disponibilizadas 18 mil habitações através dos programas “Compra Assistida” e “Minha Casa, Minha Vida”. Houve abertura de R$ 18 bilhões em crédito subsidiados para 35 mil empresas. Destes, R$ 12 bilhões já foram realizados. Foram destacadas ainda medidas para o agronegócio: R$ 4 bilhões em crédito, R$ 600 milhões para o fundo garantidor e R$ 1,8 bi para sanear dívidas.

Na educação, foram aprovadas reformas em 199 escolas, sendo que outras 26 ainda estão em período de laudo. O investimento neste caso chega a R$ 489 milhões. Na saúde, está em curso a reforma de 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a reconstrução de outras 27. Foram investidos R$ 1 bilhão na área.

“A Receita Corrente Líquida (RCL) do RS em 2023 foi de R$ 70 bilhões. O governo federal já pagou, portanto, 60% da RCL anual. E dos valores disponibilizados, estamos falando de 115% da RCL. Não tem nada paralelo na história do Brasil”, declarou o ministro Rui Costa, da Casa Civil.

Porém, R$ 70,33 bilhões foi a receita orçada, a previsão inicial. A receita realizada, ou seja, o que de fato se arrecadou no ano passado, foi de R$ 81,97 bilhões. Já a RCL de 2023, dado ao qual o ministro se referia, foi de R$ 56,64 bilhões.