Porto Alegre (RS) - A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, vem a público REPUDIAR as declarações do ex-parlamentar e presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, que, no último dia 12, proferiu agressões em relação ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e contra a comunidade LGBT.

Nesse contexto, a Defensoria Pública, reafirmando seu papel constitucional como expressão e instrumento do regime democrático, considera absolutamente inaceitável que, em um momento extremamente crítico como o vivenciado, seja utilizado o prestigioso microfone da Rádio Bandeirantes para desinformar a população no que toca à gravidade da pandemia que nos assola e, no mesmo contexto, ofender vulgarmente o governador do Estado, grupos minoritários e todas aquelas pessoas que não mais toleram o ambiente de animosidade e violência que artificialmente se tenta prolongar no Brasil.

Ademais, cabe ressaltar que alimentar discursos negacionistas leva a desinformação, fragiliza o combate à pandemia e deixam desarmônica as relações institucionais, o que por sua vez pouco - ou nada - contribuem para o fortalecimento da democracia e de seu pleno funcionamento.

A Constituição da República não só admite como incentiva a livre circulação de ideias, as quais, no entanto, devem ser explicitadas, sobretudo quando amplificadas pelos meios de comunicação de massa, em conformidade com os valores republicanos e democráticos que dão coerência e unidade ao texto constitucional, em especial por aqueles que, ainda que sem a chancela do voto, seguem desempenhando papel de destaque na cena política nacional.

Notadamente neste momento, que é induvidosamente o de maior impacto sanitário, todos devemos zelar pela adequada informação à população, pelo respeito às autoridades públicas que buscam minimizar as consequências da crise e pelo recato que a mortandade diária deveria impor.

Por estas razões, a Defensoria Pública expressa sua solidariedade com toda comunidade LGBT, com o senhor governador Eduardo Leite e com todos os gaúchos que clamam pela restauração da racionalidade no debate público.