Porto Alegre (RS) – Criada para gerar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei 11.340/2016, nomeada como Lei Maria da Penha, em homenagem a uma vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento chamada Maria da Penha Maia Fernandes, completa 10 anos neste domingo, 7 de agosto. Sendo diploma normativo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, é aplicada a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. No Brasil, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPERS) possui um núcleo especializado de defesa da mulher, o NUDEM, dirigido pela Defensora Pública Luciana Artus Schneider. Para ela, a edição da Lei Maria da Penha fortaleceu a rede de apoio à mulher vítima de violência doméstica. “Antes, a rede era quase inexistente. Com a edição da lei, foram criados diversos mecanismos de proteção e defesa da mulher, bem como foram fortalecidos os já existentes”, avaliou. Luciana também destaca o surgimento de atribuições específicas para o atendimento da vítima da violência doméstica nas Defensorias Públicas de todo o Estado do Rio Grande do Sul.

Em Porto Alegre, uma unidade da DPERS criada em parceria com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e apoiada por diferentes entidades da sociedade civil chamada de Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH-DPERS), atua na construção de estratégias para enfrentamento e superação da violência e afirmação dos Direitos Humanos. O CRDH está localizado na rua Caldas Júnior, nº 352, no Centro Histórico, em Porto Alegre/RS, e também possui atendimento por telefone. Interessadas em saber mais informações sobre direitos da mulher, orientações jurídicas e/ou denúncias, devem ligar para o Disque Acolhimento: 0800.644.5556.

Evolução

“A Lei deve ser considerada recente, tendo em vista que há dez anos sequer existia um diploma que tratava da matéria. Todavia, muito já foi construído e fortalecido desde o seu surgimento. A questão, no entanto, é que ainda há muito há evoluir”, afirmou Luciana. Segundo a Defensora Pública Luciana, é possível destacar a necessidade de capacitação de agentes de todos os órgãos participantes da rede, para que sejam preparados para o atendimento da vítima, respeitada a peculiaridade e a gravidade dos casos, bem como devem haver investimento em educação de direitos, como grande forma de prevenção da prática de violência doméstica contra a mulher.

Texto: Nicole Carvalho/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS
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